Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, desta forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas colocadas em prática no Brasil. Pautada nesta compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos destas políticas nos estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço destas  políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vem causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação na última quinta-feira (18), nos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, de artigo no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao Tribunal com o objetivo de constranger seus magistrados. O que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho, que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.

Edson Santos

Ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

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http://twitter.com/SEPPIR

(Imagem: livro “Cotas raciais – Por que sim?”, de Cristina Lopes. Em: http://www.neilopes.blogger.com.br)

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Do portão, já é possível perceber que esta não é uma chácara como as da vizinhança. Pequenas casas de alvenaria estão espalhadas pelo terreno, em torno de um grande barracão. Sobre ele, uma bandeira branca celebra a paz. As centenas de árvores são decoradas com tiras de pano que envolvem o tronco, representando uma reverência à natureza. Ao fundo, escuta-se o som da água que corre a partir de um córrego ou de uma nascente — símbolo da vida para os visitantes do local. Estamos em uma casa de Candomblé, ambiente desconhecido pela maioria dos brasilienses. Para preservar e divulgar a cultura e as religiões de matrizes africanas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai lançar este mês o livro Inventário dos terreiros do Distrito Federal e Entorno. A publicação conta a história e revela segredos dos principais locais de culto da capital federal.

A publicação será distribuída gratuitamente em bibliotecas, órgãos públicos e também entre pesquisadores e interessados pelo universo do Candomblé e da Umbanda. Durante a pesquisa, as equipes do Iphan identificaram e catalogaram 26 terreiros em várias cidades do Distrito Federal e do Entorno. Pelas suas características, as casas de culto costumam ficar em locais mais afastados e de difícil acesso, como chácaras de áreas rurais. Todas realizam, com frequência, festas públicas, além de prestarem serviço de aconselhamento espiritual particular.

É o caso do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá - Ilê Oxum, comandado por Railda Rocha Pitta, 72 anos — conhecida por todos como Mãe Railda. Construído em um amplo terreno em Valparaíso, a 45 quilômetros do centro de Brasília, a casa é uma das mais tradicionais da região e recebe até deputados e ministros de Estado. Fundado em 1972, o terreiro começou com a doação do lote por um amigo pessoal de Mãe Railda. Ao longo das últimas quatro décadas, ela consolidou a estrutura que hoje consiste em um grande barracão e nas casas dos orixás espalhadas pelo lote.

Reconhecimento
Mãe Railda conta que decidiu abrir o terreiro em Brasília por orientação de Mãe Menininha do Gantois — que foi uma das mais famosas representantes brasileiras do Candomblé. “Ela abriu o jogo de búzios para mim e disse que eu havia sido escolhida por Xangô. Mãe Menininha me garantiu que eu teria um terreiro grande em Brasília para cuidar do povo”, relembra Railda. De tão reconhecida, ela é frequentemente chamada para representar o Candomblé em cerimônias oficiais. Nas paredes da casa, há fotos da mãe de santo com o presidente Lula e com ministros e ex-ministros como Celso Amorim e Gilberto Gil. Também estão pendurados o diploma de cidadã honorária e o de integrante do Clube dos Pioneiros do Distrito Federal.

Uma forma de lutar contra o preconceito
O superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, conta que a preocupação do instituto com a preservação dos terreiros tradicionais começou há 25 anos, com o tombamento de uma das casas mais antigas de Salvador, a Casa Branca. “Nós, brasileiros, tivemos influência europeia, asiática, mas a cultura negra permeou absolutamente todos os aspectos das nossas vidas. Não podemos ignorar a importância dessa contribuição”, destaca Gastal.

Ele acredita que a divulgação do inventário dos terreiros do Distrito Federal vai ajudar a reduzir o preconceito da sociedade em torno das religiões de matriz africana. “O estudo é uma forma de esclarecer quem nós somos. Não podemos aceitar no Brasil nenhum tipo de preconceito religioso, cultural ou racial. Somos feitos de uma mescla de gente de uma riqueza fantástica”, finaliza o superintendente do Iphan.

Um dos exemplos desse preconceito citado por Gastal foi a destruição das imagens dos orixás da Prainha, no Setor de Clubes Sul. De autoria do artista plástico Tatti Moreno, as obras de arte que simbolizavam os orixás foram queimadas e decapitadas, provavelmente por questões religiosas. As esculturas foram recuperadas e recolocadas no fim do ano passado. Hoje, a movimentação na área é monitorada por câmeras de segurança.

O trabalho do Iphan em Brasília e no Entorno começou em 2008 e foi fruto de uma parceria entre as superintendências do órgão no Distrito Federal e em Goiás. A primeira etapa consistiu no levantamento preliminar dos terreiros em atividade. A medida atendeu a uma demanda dos próprios adeptos, ansiosos pelo reconhecimento e valorização do patrimônio cultural vinculado às religiões afro-brasileiras.

Para Roberval Marinho, praticante do Candomblé e pesquisador reconhecido da área, a preservação da memória do Candomblé e da Umbanda é importante para lutar contra o preconceito. “Muita coisa da cultura e da religião já se perdeu. Esse estudo do Iphan é de grande importância para lutar contra esses ataques religiosos contra os cultos de origem africana”, explica Roberval, conhecido como Babalaô Roberval de Ogum.

Outro terreiro incluído no livro do Iphan é o Axé Bara Leji, ou Centro Espírita do Pai Tito. Criado em 1973 em Taguatinga, e depois transferido para uma chácara em Santo Antônio do Descoberto, o centro é hoje comandado por Fernando César Trindade de Aguiar, o Pai Fernando de Oxoguian. Além dos trabalhos culturais e religiosos, o terreiro tem uma forte atuação social na comunidade — uma característica comum a várias casas de culto. “Fazemos esses projetos sociais com recursos próprios. O Candomblé é um culto a tradições e culturas milenares. Nossa religião tem uma tradição cultural e social muito grande”, destaca Pai Fernando.


"Nós, brasileiros, tivemos influência europeia, asiática, mas a cultura negra permeou absolutamente todos os aspectos das nossas vidas. Não podemos ignorar a importância dessa contribuição"
Alfredo Gastal,superintendente do Iphan no DF

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Questão racial será levada à Conferência Nacional de Comunicação.

As Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRAS), vinculadas a Sindicados de Jornalistas de vários estados estão se articulando com outras entidades para propor políticas públicas de comunicação inclusivas durante a Conferência Nacional de Comunicação. A Confecom, convocada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transcorrerá de 14 a 18 de dezembro deste ano, em Brasília, com alguns delegados eleitos tendo como trabalho de base as COJIRAS, como: Jeanice Ramos e Vera Dayse (Núcleo de Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul), Valdice Gomes (presidenta do Sindicato de Jornalistas de Alagoas), Jacira Silva (tambem MNU) e Juliana Nunes (DF) e Dalmo Oliveira (PB). Veja aqui algumas propostas das COJIRAS.

Em maio de 2007, na XIV Plenária do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), a COJIRA-BA (leia-se Ana Alakija) em conjunto com a ong Agencia Afro-Latina-Euro-Americana de Informação (ALAI), Comitê FNDC-BA e Abraço (leia-se Jonicael Oliveira), e articulada com as demais COJIRAS e o Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, apresentou uma proposta para incluir a questao racial como topico no temario proposto para a Conferencia Nacional de Comunicação. A proposta foi aprovada por unanimidade no fórum e encaminhada a então Comissão Nacional Pro-Confecom formada na época e que conta com dois membros da articulação das COJIRAS/ALAI/FNDC/ABRACO: Jacira Silva (tambem integrante do MNU) e Josué Franco Lopes (ABRAÇO e Juventude Negra).

Também nessa época, iniciou-se o debate com várias entidades da sociedade civil, ativistas e comunicadores sob a perspectiva negra visando a Conferência Nacional de Comunicação. A nivel regional, o Comite FNDC-BA criou um Comite de Luta pela Igualdade Racial e Democratizacao da Comunicacao, da qual faz parte a COJIRA-BA. Durante ainda esse debate, formou-se a articulação nacional Enegrecer a Confecom, com o objetivo de pautar este debate na Secretaria Especial de Politicas Publicas de Igualdade Racial (Seppir), nas instâncias regionais da Confecom e na própria Confecom, em dezembro. Como encaminhamento da Conapir, a Seppir ficou de criar um Grupo de Trabalho para discutir comunicação e se comprometeu a atuar pela inserção da temática racial na Confecom.

No cenário de disputa, com empresários impondo diversas condições e regras antidemocráticas, uma das conquistas da articulação foi justamente conseguir a inclusão em um dos eixos temáticos da Confecom (Cidadania: Direitos e Deveres) o debate sobre respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual.

Na plenária das comissões estaduais da sociedade civil, aprovou-se a recomendação de inserção das fichas de inscrição das conferências (regionais, estaduais e nacional) da autodeclaração de cor e raça. A articulacao também reivindicou que a Comissão Organizadora Nacional da Confecom estabeleca como norma a paridade de raça/etnia e gênero na escolha dos delegados, de acordo com as proporções regionais de população estabelecidas pelo IBGE.

A inserção do item raça/cor nas fichas foi aprovada na Comissão Organizadora Nacional, mas a paridade acabou sendo vetada. Ainda assim, ela passou a ser uma recomendação da comissão nacional da sociedade civil (pró-conferência) às comissões estaduais. O próximo passo e realizar uma pre-Conferência em Brasília, com o apoio da Seppir, e tentar estabelecer uma pauta unificada para a Confecom, sob o guarda-chuva de uma Política ou Plano Nacional de Comunicação e Igualdade Racial.

As entidades que participam da articulação Enegrecer a Confecom na Conapir sao: Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF, BA, SP, RJ e AL) e Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes do Rio Grande do Sul, Coletivo de Entidades Negras (Cen), MNU, Unegro, Fórum de Religiões de Matriz Africana, Abraço, Geledés, Afropress, CMA Hip Hop, Griô Produções, Agência Afro-Latina e Euro-americana de Informação (Alai), Comite de Luta pela Igualdade Racial e Democratizacao da Comunicacao do FNDC-BA, ABRACO, Juventude Negra, Cufa, Instituto Mídia Étnica, Ìrohìn, Fórum de Juventude, Rede Mocambo, Conselho Federal de Cineclubes, ABCV, ABPN, CEERT, Iuperj, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Associação Cultural Marcus Garvey (MG), Intervozes, Liberta - Centro de Pesquisa de Comunicação e Educação para Cidadania (PB), Associação dos Comunicadores Sociais do Pará (ACPA), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

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