Em homenagem à lei Áurea o ministro anunciou a criação de mais 250
bolsas de iniciação científica para negros

No dia em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, anunciou hoje (13) a criação de 250 bolsas de pós-graduação para alunos negros ou pardos e um aumento de 200 bolsas do Programa de Iniciação Científica (Pibic), que passarão de 600 para 800 em 2010.

O ministro destacou que, apesar de o sistema de cotas não ser obrigatório no Brasil, 91 universidades públicas do país adotam a reserva de vagas no vestibular para alunos negros.

Ele também anunciou o lançamento de um selo para identificar as instituições de ensino que promovem a Lei nº 10.639, de 2003. O texto tornou obrigatória a inclusão da história do povo negro e suas contribuições culturais, econômicas e sociais para o país no currículo de ensino infantil, fundamental e médio. A entrega dos selos ocorrerá em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Para Eloi Ferreira, as ações divulgadas hoje ajudam a corrigir injustiças e distorções históricas. “A promulgação da Lei Áurea não foi acompanhada de uma inclusão educacional, habitacional e isso faz com que até hoje o negro continue na base da pirâmide social”, afirmou.

O ministro defendeu também a criação do Estatuto de Igualdade Racial, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado. “Essa lei será como um segundo artigo da Lei Áurea. Ela garante o respeito às religiões de matriz africana e garante a possibilidade de acesso à terra aos remanescentes quilombolas”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

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Em sintonia com o espírito democrático vivenciado em nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiências públicas para ouvir a sociedade e, desta forma, subsidiar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº186/09, de autoria do Partido Democratas, contra a política de cotas raciais para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB). Não estarão em jogo apenas as vagas para estudantes negros na UnB, mas todas as ações afirmativas colocadas em prática no Brasil. Pautada nesta compreensão, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - em perfeito acordo com suas atribuições - estimula a mobilização dos gestores públicos destas políticas nos estados e municípios em torno das audiências. Lamentavelmente, o avanço destas  políticas e a forma equilibrada como o Supremo conduz a discussão vem causando incômodo e despertando reações virulentas dos setores mais conservadores. Um exemplo foi a publicação na última quinta-feira (18), nos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, de artigo no qual o STF é comparado a um circo, além de sugerir que o movimento negro estaria organizando um cerco ao Tribunal com o objetivo de constranger seus magistrados. O que é uma inverdade. Os militantes da causa antirracista sempre apostaram no ambiente democrático para o avanço de suas reivindicações. O respeito ao Supremo é tamanho, que jamais ocorreria compará-lo a um picadeiro ou tentar, de forma desqualificada, pressionar o voto de seus ministros.

Edson Santos

Ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

www.presidencia.gov.br/seppir

http://twitter.com/SEPPIR

(Imagem: livro “Cotas raciais – Por que sim?”, de Cristina Lopes. Em: http://www.neilopes.blogger.com.br)

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A criação de uma diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial foi uma das maiores conquistas da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA-BA), vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (SINJORBA), durante o X Congresso Estadual da categoria realizado no último fim de semana (entre os dias 26 e 28 de novembro).

Foto: Eloi Corrêa

A nova diretoria ficará responsável por articular essas ações com as demais diretorias e promover o debate sobre a participação e o combate da discriminação da mulher jornalista e do jornalista negro no ambiente do trabalho e na sociedade, e sobre os mecanismos utilizados pela mídia ao abordar as temáticas relacionadas ao negro e à mulher, visando a igualdade de gênero e raça, além da promoção de intercâmbios com países africanos e outros com os quais o Brasil tem afinidade cultural.

A participacão no Congresso do jornalista Dalmo Oliveira, do Movimento Novos Rumos-Paraíba, foi considerada pela articuladora nacional da COJIRA-BA, a jornalista Ana Alakija, como fundamental para essa conquista. " Ele trouxe uma visão nova de política sindical, no sentido de tornar executáveis as politicas e ações que as comissões projetam", disse ela, citando que vários sindicatos já adotaram diretoria semelhante ao refazer seus estatutos, a exemplo dos comerciários e bancários da Bahia, São Paulo e outros Estados.

Foto: Aline Braga

Dalmo informou a existência de um GT em formação, com a contribuição das COJIRAS de outros Estados, junto à Secretaria Especial da Presidência da República de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para desenvolvimento de projetos, dentre eles a de capacitação de profissionais para cobertura de eventos especiais geralmente não pautados pela grande mídia, e de capacitação em militância e liderança em discussão racial em articulação com as universidades.

A COJIRA-BA foi criada em abril do ano passado e desde então vem realizando um debate a nîvel nacional com as demais COJIRAS (AL, Rio, DF, SP, PB e Nucleo dos Jornalistas Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul), tendo contribuido ativamente para a inserção da temática racial na pauta da Conferência Nacional de Comunicação, articulada com entidades do movimento social, a exemplo do Comitê de Luta pela Igualdade Racial do Forum Nacional pela Democratizao da Comunicação (FNDC-Ba), Agência Afro-Latina-Euro-Americana de Informação (ALAI) e como participante da Comissâo Estadual Pro-Confecom.

As atividades da COJIRA-BA no Congresso também compreenderam o lançamento do blog http://cojirabahia.blogspot.com/ , a admissão de novos participantes à comissão e snesibilização de estudantes como futuros cojirianos e a organização de uma mesa redonda sobre Imprensa Negra, com a participação de profissionais negros que relataram as suas experiências de exercício da profissão, bem como um novo olhar na produção da notícia, em que novos elementos, como cidadania, também fazem parte.

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